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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 01 de junho de 2024.
OLÁ, usuário! ESSE DOCUMENTO É PARA VOCÊ QUE CONTRATOU A PLATAFORMA
QUIVET
PARA USO PESSOAL Estes são os nossos termos e condições de uso do
QUIVET
, algumas coisas que você precisa saber antes de começar a usar a plataforma para que tudo corra bem. Ao longo deste documento a gente faz comentários como esse para que fique mais fácil entender o “juridiquês”. Recomendamos que você leia antes de iniciar, ok?
1. Quem somos?
Razão social
QUIVET
Consultas Inteligentes LTDA.
CNPJ
52.469.336/0001-00
ENDEREÇO
RUA 48, no SN, QUADRA 65, LOTE 1A, Estância Itaguaí, Caldas-Novas/GO, CEP: 7568207
2. O que oferecemos?
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de doenças e seus tratamentos, glossário, listagem livre, consultas inteligentes, gameficação, calculadoras, históricos, Chat ao usuário, por meio de planos individuais por ele contratado.
3. Qual a função destes Termos de Uso?
Informar ao usuário sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o usuário deverá se certificar de ter
lido, entendido e concordado
com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.
Além disso, o usuário, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.
Caso, por qualquer razão, o usuário não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a
QUIVET
por meio do seguinte e-mail:
privacidade@quivet .com.br
4. Definições
Ao longo destes Termos de Uso o usuário encontrará algumas palavras, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
usuário
Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de usuário para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela
QUIVET
por meio de sua Plataforma. Também identificado, nestes termos, como “Você”.
Conta de usuário
Registro e identificação do usuário com usuário/login e senha de acesso à Plataforma
Conteúdo
Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD
5. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Ao acessar e usar a Plataforma, o usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso,
a Política de Privacidade da
QUIVET
e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
O usuário será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o usuário não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.
Basicamente,
acessando a Plataforma você está aceitando as condições que estão aqui.
Eventualmente a gente pode alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado.
5.1 Aceitação
O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do usuário.
Assim, o usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
Como dar o aceite? O aceite do usuário poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o usuário continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
6. Conta de usuário
6.1 Registro
Para usar e acessar a Plataforma, o usuário deverá se registrar e manter uma Conta de usuário. Para isso, o usuário deve apresentar à
QUIVET
determinados Dados de usuário, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL usuário TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE usuário DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de usuário. Caso o usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de usuário, algumas medidas poderão ser tomadas, como:
(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma;
(ii) o
QUIVET
poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.
6.2 Verificação de identidade
O
QUIVET
não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo usuário quando da criação da Conta do usuário. O
QUIVET
, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do usuário, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de usuário.
6.3 Utilização da Plataforma
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
O
QUIVET
não se responsabilizará pela utilização da Conta de usuário por qualquer outra pessoa que não seja o usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
O usuário declara, ainda, que a sua Conta de usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o usuário pode utilizar a sua Conta de usuário, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros usuários.
O usuário reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva do
QUIVET
. Logo, o usuário não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo usuário), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.
O
QUIVET
poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do usuário. Caso isso ocorra, o usuário compreende que o
QUIVET
não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, o
QUIVET
recomenda que o usuário leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pelo
QUIVET
não configura qualquer tipo de filiação entre o
QUIVET
e a plataforma terceira
6.4 Interrupção ou Restrição de Acesso
O
QUIVET
poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o usuário por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do usuário à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.
O usuário reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do usuário, na Plataforma;
(ii) o usuário não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma
(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do usuário, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;
(iv) utilização de mais de uma Conta de usuário por usuário.
Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na Plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. É de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, podemos suspender o seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.
7. Notificações
O
QUIVET
poderá entrar em contato com o usuário por meio dos serviços de Notificações.
O usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, do
QUIVET
, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que o
QUIVET
acredite ser de interesse do usuário.
Caso o usuário não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade do
QUIVET
. Ainda assim, o
QUIVET
poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de usuário, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do usuário à Plataforma.
Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
O
QUIVET
poderá compartilhar Dados de usuário com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério do
QUIVET
, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que o
QUIVET
tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade do
QUIVET
e com a LGPD.
8. Como devo agir em relação à Plataforma?
O usuário declara que:
(i) não prestará informações falsas;
(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(v) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos do
QUIVET
para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(vi) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
(vii) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
(viii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(ix) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma
(x) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma
(xi) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o usuário;
(xii) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
O usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de usuário;
(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
(vi) violem os direitos de outros usuários da Plataforma;
(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.
Como usuário, você se compromete que
todas as informações dadas são verdadeiras
e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Além disso, basicamente, o usuário da Plataforma
não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos
ou que possam prejudicar outros usuários. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.
9. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
É de responsabilidade do usuário utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
O usuário deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. O
QUIVET
não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
Ou seja, é preciso
equipamento adequado de rede e de internet
, e estes são de responsabilidade do usuário da Plataforma.
10. Funcionalidades
Cada Funcionalidade seguirá um fluxo predeterminado pelo
QUIVET
, cujos acessos se encontram na Plataforma.
O usuário declara-se ciente de que o fluxo de cada uma das funcionalidades poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que as funcionalidades sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao usuário
O acesso individual à Plataforma permite ao usuário a utilizar as funcionalidades disponíveis.
Os dados gerados no período de acesso do usuário continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade do
QUIVET
.
A fim de que os usuários possam utilizar as funcionalidades, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Plano, não cabendo ao
QUIVET
verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.
Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.
Isso quer dizer que cada uma das nossas funcionalidades, podem ser alteradas tanto em conteúdo quanto em estrutura. Além disso, se a Plataforma for encerrada, você poderá acessar o conteúdo produzido pelo
QUIVET
até o fim do contrato firmado com você e nada poderá ser cobrado ao
QUIVET
.
11. Direitos de Propriedade Intelectual
A Plataforma é de propriedade do
QUIVET
e de seus licenciantes e por eles administrados. O
QUIVET
poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O usuário concorda que o
QUIVET
não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.
Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar o
QUIVET
a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade do
QUIVET
ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileira.
O usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
O
QUIVET
poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibid0.
O
QUIVET
se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do
QUIVET
ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os usuários. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos usuários.
12. Licença de Uso da Plataforma
O
QUIVET
, neste ato, outorga ao usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o usuário possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.
O usuário poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
O usuário deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O usuário não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
Basicamente, a empresa dá ao usuário o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. Ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autoras(as) dos conteúdos.
13. Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O usuário concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual o
QUIVET
forneceu o meio de comunicação.
O
QUIVET
poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de usuários com colaboradores do
QUIVET
, tais como salas de bate-papo.
O usuário reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
O
QUIVET
poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo usuário na Plataforma.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo usuário na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio usuário e autor da referida postagem.
Ou seja, o usuário poderá utilizar o fórum (ou similares) do
QUIVET
e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
14. Atividades de usuário
O
QUIVET
pode oferecer ao usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.
O
QUIVET
não reivindica a posse de quaisquer Dados de usuário que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo usuário na Plataforma. O usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de usuário. O usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
O usuário, neste ato, concede ao
QUIVET
uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados ao
QUIVET
; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.
O
QUIVET
reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo usuário por qualquer razão.
O usuário declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
O usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável
Ou seja, o usuário poderá utilizar o fórum (ou similares) do
QUIVET
e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
15. Autorização de Uso de Dados do usuário
O
QUIVET
disponibiliza informações sobre como o
QUIVET
coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de usuário por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência.
O usuário deve ler cuidadosamente a política de privacidade
.
Será assegurado ao usuário, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a
eliminação de seus dados
armazenados pelo
QUIVET
, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do usuário não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.
A eliminação de dados implicará no
cancelamento automático
da conta de usuário e não poderão ser recuperados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO
QUIVET
https://quivet.com.br/privacy
CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
privacidade@quivet .com.br
Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD
CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES
contato@quivet .com.br
16. Preço
Pela contratação do Plano, o usuário se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via plataforma do
QUIVET
.
Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério do
QUIVET
e de acordo com as condições de mercado.
17. Isenção e Limitação de Garantia
A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. O
QUIVET
não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.
Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma
O
QUIVET
, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
Basicamente, fornecemos a Plataforma como ela está atualmente, e não faremos nenhuma customização ou personalização. Sabemos que não estamos livres de errar, mas uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.
18. Limitação de Responsabilidade
O
QUIVET
não será responsabilizado
por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que o
QUIVET
tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O usuário reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que o
QUIVET
não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao usuário sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade
Isto significa que utilizamos diversos mecanismos para a segurança da Plataforma, mas infelizmente não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes destes ataques.
19. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de usuário
O
QUIVET
poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de usuário ou de outro modo invalidar o acesso de um usuário à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o usuário:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma;
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
O
QUIVET
poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade do
QUIVET
, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de usuário pode ser efetuada preventivamente pelo
QUIVET
, sem prévia notificação, sem que o
QUIVET
seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que o
QUIVET
possa avaliar a conduta do usuário na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
Se o usuário ou o
QUIVET
, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de usuário ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, o
QUIVET
poderá continuar tratando os Dados de usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao usuário, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do
QUIVET
, nos termos da Política de Privacidade.
A extinção da Conta de usuário ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pelo
QUIVET
ao usuário, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual do
QUIVET
permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de usuário ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do usuário por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do usuário para seguir obrigações legais, conforme informamos em nossa.
20. Prazo e Extinção Contratual
Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação.
20.1
O usuário que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até
7 (sete) dias após a data de aquisição
, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada.
Em caso de cancelamento pelo usuário após o período de 7 (sete) dias, o ressarcimento será realizado de forma
proporcional
ao período de contratação não utilizada com o desconto dos valores referentes as despesas administrativas do
QUIVET
.
O uso da Plataforma estará disponível aos usuários por 12 meses. Respeitamos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e caso o usuário queria cancelar a compra poderá fazê-lo em até 7 dias da aquisição. Após esse período a devolução é proporcional, porém com o desconto de 20% das despesas administrativas que o
QUIVET
tem, principalmente relacionadas a emissão da nota fiscal. Além disso, poderemos extinguir essa relação a qualquer tempo nas hipóteses previstas na cláusula 19 e em caso de prática de atos de corrupção.
21. Eventos de Força Maior
Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.
Ou seja, nem a empresa nem os usuários ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.
22. Disposições Gerais
O
QUIVET
pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O usuário não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito do
QUIVET
.
O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.
Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de Caldas Novas, Estado de Goiás, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.
Nesta parte queremos dizer que:
(i) poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo);
(ii) mesmo se alguma das part es não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado:
(ii) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado:
(iii) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas.
(iv) Se acontecer alguma coisa que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado
23. Contato
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